Os registros de compra e venda de imóveis subiram 43% de maio a julho, após regulamentação das transações por canal estritamente eletrônico no país, informou hoje o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios. O movimento veio após a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) permitir que a realização de escrituras públicas e procurações possam ser feitas de forma remota, por videoconferência por...Read More
O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil. Segundo o parlamentar, a proposta acompanha a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros. O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência para penhoras, colocando...Read More
7ª Tabeliã de Notas de Manaus e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas Após 4 anos do novo Código de Processo Civil, os primeiros registros de Usucapião Extrajudicial ajudam a regularizar a cidade. Por meio do instituto da usucapião a propriedade de um imóvel pode ser adquirida pelo exercício da posse prolongada no tempo. Há diversas espécies de usucapião e cada...Read More
